Conselhos profissionais #138
Description
Conversando com o @danielfireman , dei a ideia de futuramente o dadosjusbr aproveitar a experiência para ampliar a iniciativa para abranger os dados dos conselhos profissionais:
Breve Juridiquês
Os conselhos profissionais são autarquias (entidades independentes com personalidade jurídica própria) federais que fiscalizam profissões regulamentadas (medicina, fisioterapia, farmácia, biomedicina, estatística, direito, engenharia, arquitetura, contabilidade, estatística, enfermagem, biblioteconomia, entre outros). Elas gerem recursos próprios, oriundos das anualidades obrigatórias e outras taxas que os profissionais e empresas registradas tem que pagar.
Como se organizam
Resumidamente, os conselhos profissionais se organizam:
- Cada um fiscaliza uma profissão específica;
- Existe um "conselho federal", geralmente com sede em Brasília.
- Existem conselhos estaduais, geralmente subordinados ao conselho federal. Esses conselhos estaduais fiscalizam seus respectivos estados ou, em alguns casos, "regiões" (mais de um estado).
Justificativas
- Os conselhos são responsáveis por um orçamento público na casa de centenas de milhões de reais, mas existe pouca padronização sobre a disponibilização de informações públicas sobre o assunto;
- Ainda que alguns conselhos maiores centralizem informações sobre suas áreas, não há local centralizado para encontrar informações sobre conselhos diferentes e comparar informações públicas relevantes;
- Alguns conselhos são pequenos demais para investir numa infraestrutura centralizada de disponibilização de informações (faltam recursos humanos técnicos e/ou orçamento). O projeto poderia eventualmente até fazer uma parceria para auxiliar com a transparência desses conselhos;
Cenário
O TCU fez uma auditoria em em 2016 e encontrou um cenário de baixo cumprimento da LAI nos conselhos.
De lá pra cá, alguns conselhos tomaram medidas para melhoria. Mas outros não conseguiram avançar tanto.
O que acham? Dúvidas, comentários, sugestões?