Incluir processo de definição do modelo de licenciamento de dados #13
Description
A instituição precisa definir o modelo de licenciamento para os dados que serão publicados.
- Escolher de um modelo de licenças;
- obter aprovação da autoridade competente para que todos os dados publicados pela instituição utilizem o modelo definido;
- para cada conjunto de dados, obter os direitos necessários à publicação dos dados (o chamado "rights clearance" diretamente na fonte, se for o caso (quando os dados envolvem direitos de terceiros, por exemplo, mapas traçados com base em fotografias de satélite)